Recibos de IVA válidos (UE)

Um recibo de IVA válido (por vezes chamado de fatura de IVA) é um documento que inclui as informações de que a tua equipa financeira normalmente precisa para recuperar e reportar o IVA na UE.

Requisitos para um recibo de IVA ser válido

Na UE, um recibo ou uma fatura de IVA deve incluir:

Detalhes do fornecedor (comerciante):

• Nome legal do fornecedor (comerciante)
• Endereço do fornecedor
• Número de contribuinte do fornecedor (Número de registo de IVA)

Detalhes do recibo/fatura:

• Data de emissão (data do recibo/data da fatura)
• Número único da fatura/recibo (um identificador sequencial)

Detalhes da compra:

• Descrição dos bens/serviços (o que compraste)
• Quantidade (quando aplicável)

IVA e totais:

• Montante líquido total (excluindo IVA)
• Taxa(s) de IVA (por exemplo, 19%, 21%, 25%)
• Montante(s) de IVA (valor de IVA por taxa, caso se apliquem várias taxas)
• Montante bruto total (incluindo IVA)
• Moeda

Informação útil: um recibo pode ser válido como comprovativo de compra, mas ainda assim não ser válido para reembolso do IVA se não incluir a informação do IVA do fornecedor e a discriminação do IVA.

Como verificar se o teu recibo de IVA é válido

Se a resposta for não a alguma das perguntas abaixo, então o teu recibo de IVA é muito provavelmente inválido.

1. Detalhes do fornecedor: mostra o nome legal completo e a morada registada do fornecedor?
2. Identificação do IVA: o número de contribuinte válido do fornecedor é visível?
3. Data da emissão: o documento inclui uma data específica de fatura ou recibo?
4. Referência única: existe um número único de fatura ou de recibo?
5. Discriminação do IVA: o IVA é apresentado como uma taxa específica (%) e montante? (Nota: normalmente, “IVA incluído” não é suficiente para a recuperação total do IVA).
6. Totais financeiros: mostra uma discriminação clara do preço líquido, do montante de IVA e do montante bruto (total)?